A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF), apoiando-se em argumentos apresentados no chamado Caso Master. A informação foi divulgada pela coluna de Caio Junqueira, da CNN.
Na peça, a defesa argumenta que situações tidas por ela como equivalentes receberam do Judiciário tratamentos diferentes. O cerne da controvérsia é o princípio acusatório. De acordo com os advogados, o ministro Alexandre de Moraes comandou atos de apuração no inquérito sobre a tentativa de golpe, ao passo que, no Caso Master, sustentou que não cabe a um magistrado atuar como investigador na fase de inquérito.
O prazo para a análise das provas é outro ponto levantado. Conforme os defensores, eles solicitaram mais tempo para estudar o acervo produzido na apuração contra Bolsonaro, e o requerimento foi rejeitado. A defesa vê aí um cenário análogo ao do Caso Master, no qual Moraes sustentou que se faz necessário conceder prazo para conferir os conteúdos retirados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Há ainda, entre os anexos da petição, um parecer técnico que, na leitura dos advogados, identifica problemas na forma como as provas digitais do processo foram guardadas e fiscalizadas. Segundo a defesa, as teses que vieram à tona no Caso Master — inclusive na manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet — divergem de argumentos antes empregados no processo que levou à condenação de Bolsonaro.
Além do novo pedido, os advogados solicitaram a retirada da revisão criminal apresentada anteriormente, que estava sob relatoria do ministro Nunes Marques. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão e atualmente cumpre prisão domiciliar.
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