- O ministro André Mendonça liberou para o plenário do STF a investigação sobre mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
- Cabe agora ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir se o caso será julgado em sessão pública, fechada ou por decisão individual.
- O regimento interno do STF não define um procedimento específico para investigações contra ministros, cabendo ao plenário o processamento e julgamento.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para o plenário da Corte a investigação sobre as mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Com a decisão, cabe agora ao presidente do STF, Edson Fachin, definir os próximos passos do caso.
Próximos passos na Corte
Uma das possibilidades é levar o tema ao plenário, situação em que também será necessário decidir se a sessão ocorrerá de forma aberta ou fechada. Os ministros deverão decidir se as apurações envolvendo Moraes terão continuidade ou serão arquivadas.
Fachin também pode convocar uma reunião reservada para discutir o caso, a exemplo do que ocorreu em fevereiro, quando outro relatório da Polícia Federal apontou trocas de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master.
Há ainda a possibilidade de o presidente do STF tomar uma decisão individual sobre a abertura ou o arquivamento da investigação. Essa alternativa, no entanto, é considerada mais remota por pessoas ouvidas pela reportagem.
A indicação é de que Fachin tenha preferência por uma sessão pública, mas o formato da análise ainda deve ser definido após consultas aos demais ministros da Corte.
O regimento interno do Supremo não estabelece um procedimento específico para a condução de investigações contra ministros. O texto determina apenas que compete ao plenário processar e julgar esses casos.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: Estadão
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Perguntas frequentes
O que o ministro André Mendonça decidiu?
Ele liberou para o plenário do STF a análise da investigação sobre mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Quem decidirá o futuro da investigação?
O presidente do STF, Edson Fachin, definirá os próximos passos, podendo levar o caso ao plenário ou decidir individualmente.
O julgamento será aberto ao público?
Ainda não está definido; o presidente do STF consultará os demais ministros para decidir se a sessão será pública ou fechada.
