Por 7 votos a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu punir Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ex-deputado, com um ano de reclusão e multa no valor de R$ 80 mil. O motivo: ofensas à honra da deputada Tábata Amaral (PSB-SP). O julgamento ocorreu no plenário virtual e o voto vencedor foi o do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O episódio começou em outubro de 2021. Naquele momento, Eduardo afirmou em redes sociais que Tábata agia em favor do empresário Jorge Paulo Lehmann — coproprietário de uma fabricante de itens de higiene — ao apoiar uma iniciativa de fornecimento de absorventes. Os dois ocupavam cadeiras de deputado federal à época.
Ao dar razão à defesa da deputada, Moraes entendeu que os pronunciamentos de Eduardo furaram a fronteira do embate político e, por terem ofendido a honra de Tábata, não podiam ser protegidos pela imunidade parlamentar. O voto do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Já os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux divergiram: para eles, o ex-deputado deveria ser absolvido.
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde obteve do governo norte-americano o greencard, autorização de residência no país. Ele afirma ter deixado o Brasil em razão do que classifica como perseguição no campo jurídico. A Câmara dos Deputados, além disso, cassou seu mandato por número excessivo de faltas.
