Neste domingo (27/9), o humorista Antônio Tabet comunicou que tornará a veicular a peça sobre Nossa Senhora Aparecida que tinha sido retirada do ar por decisão da Justiça. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu assim a ordem de exclusão dada pelo ministro André Mendonça, que ocupa também a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em publicação na rede social X, Tabet afirmou que a decisão de Dino preservou “a liberdade de expressão e a liberdade religiosa” de quem defende a santa. Ele também disse que, como não é possível restaurar a postagem apagada, vai publicá-la novamente e pediu ajuda aos seguidores para que o conteúdo alcance tanto quem já o viu quanto quem não teve acesso.
“Como será impossível restabelecer a postagem que foi apagada, vou publicá-la novamente. E conto com vocês para fazê-la chegar mais uma vez a todos que a viram e aos que não puderam vê-la”, escreveu o humorista.
No TSE, quem deu entrada na ação que resultou na ordem de remoção foi o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo sem ter o nome citado na publicação, o parlamentar alegou que o conteúdo se referia a ele e veiculava informação inverídica. André Mendonça acolheu o pedido, determinou a retirada do post e proibiu conteúdos do mesmo tipo, sob pena de multa que chegava a R$ 30 mil. A decisão alcançava publicações que sustentassem como fato a iniciativa de Flávio ou de seus parentes de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na análise do caso, Flávio Dino ponderou que só seria possível justificar a censura presumindo-se que a expressão “família miliciana” apontasse diretamente para Flávio. O ministro acrescentou, ainda, que críticas e sátiras precisam ter espaço no debate eleitoral. A decisão de Dino foi divulgada em primeira mão e pode ser conferida em detalhes nesta reportagem sobre a liminar derrubada.
A polêmica em torno do tema envolve o Projeto de Lei nº 2.623/2007, de autoria do então deputado Victório Galli, atualmente filiado ao PP. A proposta pretendia alterar a legislação referente ao título de Padroeira do Brasil, mas foi arquivada em 2008.
