A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) teve início em outubro de 1952, quando o Rio de Janeiro ainda era a capital do país. A fundação da instituição foi fruto de uma articulação da década de 1950, incentivada pelo padre italiano Giovanni Maria Montini — que viria a ser o papa Paulo 6º. Ele defendia a organização de entidades nacionais próprias para o episcopado, permitindo que os líderes religiosos debatessem problemáticas locais, estabelecessem diretrizes pastorais e mantivessem uma comunicação mais eficiente com a Santa Sé.
Esse formato se disseminou internacionalmente. A Conferência Episcopal Italiana apareceu em janeiro de 1952 e, poucos meses depois, veio a CNBB. A transferência da sede da conferência para Brasília ocorreu em 1977. Em 1963, ano em que Montini assumiu o papado como Paulo 6º, esse tipo de organismo já estava consolidado, e a CNBB participou ativamente do Concílio Vaticano 2º, conjunto de encontros promovidos em Roma entre 1962 e 1965 com o propósito de atualizar a Igreja Católica e aproximá-la das questões sociais de seu tempo.
De acordo com o teólogo Raylson Araujo, pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), esses colegiados se fortaleceram sobretudo como fruto do Concílio Vaticano 2º. “O papa Paulo 6º entendia que era uma maneira de a Igreja realizar melhor sua missão”, afirma.
De acordo com o Código de Direito Canônico, que rege a Igreja, o papel dessas conferências é fazer com que os bispos exerçam “conjuntamente certas funções pastorais em favor dos fiéis do seu território, a fim de promover o maior bem que a Igreja proporciona aos homens, principalmente em formas e modalidades de apostolado devidamente adaptadas às circunstâncias de tempo e lugar, de acordo com o direito”.
Dom Pedro Luiz Stringhini, bispo de Mogi das Cruzes, destaca a importância do órgão: “A CNBB é um órgão de suma importância para a eficácia da ação evangelizadora da Igreja e também de uma ação pastoral que seja transformadora”. Ele acrescenta que a entidade “não tem poder hierárquico, mas é muito mais do que uma estrutura simbólica” e que, “com sua sede próxima às estruturas do governo federal, é mais do que um poder, é um serviço de comunhão e unidade que subsidia as igrejas particulares”.
O frade capuchinho Marcelo Toyasnk Guimarães, que atua como assessor da Comissão Justiça e Paz da CNBB Sul 1 e também coordena a Pastoral da Moradia e Favela no Brasil, define a conferência como “a expressão do magistério e autoridade dos bispos, em suas funções de pastores a eles confiada, vivida em colegialidade, e expressa o magistério da Igreja na realidade brasileira”. Ele argumenta ainda que a entidade funciona como a “legítima voz da Igreja a partir dos bispos, pastores que acompanham e caminham com o povo de Deus nas respectivas dioceses, em vista de dinamizar a missão evangelizadora da Igreja no Brasil para melhor promover a vida eclesial e responder de modo mais eficaz aos desafios atuais”.
Guimarães esclarece que não se trata de um papel hierárquico vertical, mas de um colegiado de pares. “Nesse sentido, [a entidade] não tem ingerência ‘direta’ no pastoreio, mas respeito às decisões e conduções de cada bispo junto ao povo de Deus, na dinâmica cada vez mais sinodal, de discernimento e decisões em conjunto entre o respectivo bispo e o povo da diocese. A CNBB visa a ser espaço da comunhão e apoio desse pastoreio, discernindo e buscando expressar, em colegialidade, o cuidado pastoral de modo integrado diante de urgências e questões interligadas a nível de região e de Brasil”, afirma.
A totalidade dos bispos brasileiros compõe, de forma automática, o quadro de membros da CNBB. Conforme dados da própria organização, o grupo é formado por quase 500 bispos — dos quais 318 exercem atividades, enquanto os demais são eméritos, tendo se aposentado por critério de idade.
O sociólogo Francisco Borba Ribeiro Neto, ex-coordenador do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, lembra que o papa Francisco incentivou fortemente as conferências e que “papa Leão 14 parece seguir a mesma linha”.
Um dos nomes que mais se empenharam para que a CNBB viesse a existir foi o frei franciscano Hélder Câmara (1909-1999), que naquele período ocupava o posto de bispo auxiliar no Rio de Janeiro — posto esse que, mais tarde, o projetaria nacionalmente enquanto arcebispo de Olinda e Recife, posto em que se tornou conhecido pela luta em defesa dos direitos humanos e pelas manifestações contrárias ao regime militar. No material institucional da própria CNBB, ele aparece descrito como “idealizador”. A entidade explica que sua razão de ser é congregar os bispos para que, “conjuntamente”, cumpram “funções pastorais em favor de seus fiéis” e procurem “dinamizar a própria missão evangelizadora, para melhor promover a vida eclesial, responder mais eficazmente aos desafios contemporâneos […] e realizar evangelicamente seu serviço de amor, na edificação de uam sociedade justa, fraterna e solidária […]” (sic).
Grande parte dos analistas considera que a ideologia de Câmara serve como alicerce para a CNBB. Devido ao seu ativismo pacífico em prol dos mais necessitados, ele sofreu represálias de conservadores, recebendo de seus opositores os rótulos de “padre comunista” e “bispo vermelho”. Embora não tenha alcançado a presidência, Câmara exerceu a função de primeiro secretário-geral. Longe de ser comunista, ele pautava sua atuação pela Doutrina Social da Igreja e pela crença de que o cristianismo deveria se alinhar aos pobres. Tornou-se célebre a sua afirmação: “Quando dou comida aos pobres, chamam-me de santo. Quando pergunto por que são pobres, chamam-me de comunista”.
Na avaliação do bispo Stringhini, o colegiado preserva “uma dimensão social muito forte, sobretudo de atenção para com os mais pobres”. Ainda que carregue uma identificação histórica com ideais de esquerda, a CNBB conquistou o reconhecimento oficial de utilidade pública por meio de lei federal no período da ditadura. O decreto que lhe conferiu esse status leva a assinatura do então vice-presidente Pedro Aleixo (1901-1975) e é datado de 11 de abril de 1967.
Além de ter se notabilizado como uma das vozes mais contundentes da Igreja contra as violações do período militar, a CNBB frequentemente manifesta suas opiniões sobre questões sociais e políticas. A Campanha da Fraternidade, iniciativa consolidada desde os anos 1960, é um de seus projetos mais emblemáticos, trazendo ao debate público temas discutidos de maneira didática e acessível com leigos das comunidades católicas brasileiras. O histórico de pautas inclui a violência contra a população LGBTQIA+ (2021), a situação dos encarcerados (1997), a discriminação racial (1988), o tráfico humano (2014) e o desemprego (1999).
A iniciativa, que movimenta paróquias e comunidades de base em todo o território nacional, não escapa a seguidas objeções vindas de alas políticas conservadoras. O historiador e teólogo Gerson Leite de Moraes, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, observa que a Campanha da Fraternidade promovida pela Igreja Católica sempre deixa muito nítido, a quem quiser ver, de que lado a instituição se posiciona, e que nela a Igreja aborda questões que costumam desagradar o campo social. Ele acrescenta que o evento revela a inquietação da Igreja Católica e funciona, ao mesmo tempo, como um aviso a quem ocupa o governo. Moraes lembra ainda que o fato de a sede da CNBB estar em Brasília mostra que a entidade se encontra no centro do poder e atenta às demandas do país.
